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Tramitação de tratados

Tramitações em 2025

Acordos celebrados em 2025

Decretos - legislativos

A seguir, apresentamos uma compilação dos atos internacionais em tramitação ao longo do ano de 2025. Essa análise baseia-se em dados extraídos do sistema Concórdia, Diário Oficial da União (DOU), site da Presidência da República e Congresso Nacional.

Ultima atualização: maio de 2025

Acordos celebrados

Acordos celebrados em 2025

Mensagem

Mensagens Presidenciais

Acesse as Mensagens - 2025

Decretos - Legislativos

Decretos-Legislativos

Decreto nº 1 - Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos

Decreto nº 165 - Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia

Promulgações

Promulgações

Decreto nº 12.370 - Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC

Decreto nº 12.376 - Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul

Decreto nº 12.377 - Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka

Decreto nº 12.378 - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia

Decreto nº 12.388 - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa

Decreto nº 12.389 - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil

Decreto nº 12.403 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Ruanda

Decreto nº 12.404 - Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil

Decreto nº 12.405 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa

Decreto nº 12.406 - Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o seu Protocolo

Decreto nº 12.426 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países

Decreto nº 12.427 - Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem

Decreto nº 12.432 - Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina

Decreto nº 12.453 - Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar

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