Assinatura
A assinatura dos tratados internacionais marca um momento significativo no processo de negociação, representando o compromisso formal dos países em relação aos termos e disposições acordados. A assinatura geralmente ocorre em uma cerimônia oficial, na presença de representantes dos países envolvidos e testemunhas. É um ato simbólico que demonstra o consentimento dos Estados em cumprir as obrigações estabelecidas no tratado. No entanto, é importante destacar que a assinatura não implica na entrada em vigor imediata do tratado, pois há a necessidade de aprovação interna dos países envolvidos antes de se tornarem vinculantes. A assinatura é, portanto, o primeiro passo no processo de estabelecer um tratado internacional, marcando o compromisso inicial dos países em relação à sua implementação e cumprimento.
Onde encontro os atos internacionais assinados pelo Brasil?
Os atos internacionais assinados pelo governo brasileiro podem ser consultados na Plataforma Concórdia. A plataforma é uma ferramenta desenvolvida pela Divisão de Atos Internacionais e pela Divisão de Informática do Ministério das Relações Exteriores.
Com a plataforma, é possível realizar pesquisas sobre os atos internacionais, bem como verificar seus textos, em todos os idiomas em que foram origialmente assinados.
